Vitória de Trump pode dificultar cooperação jurídica internacional com Brasil
Processos com componente político envolvido devem ser afetados; impacto não deve ser significativo na maioria dos casos – considerados técnicos e menos sensíveis
O retorno do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos pode dificultar a cooperação jurídica internacional entre o país e o Brasil.
A avaliação de procuradores e integrantes do governo que atuam na área é de que, em casos específicos, nos quais há componente político envolvido, a tendência é que a cooperação seja mais difícil. O impacto, no entanto, não deve ser significativo em casos considerados técnicos e menos sensíveis.
Um dos casos de repercussão lembrados é o de Allan dos Santos. O blogueiro está foragido da Justiça brasileira e vive nos Estados Unidos desde 2021.
Na relação entre países com governos ideologicamente contrários há impacto maior em casos com teor político. Processos como esses tendem a ser colocados “na geladeira”.
Há um pedido de extradição de Allan dos Santos em aberto desde o ano passado, ainda na gestão do democrata Joe Biden. O blogueiro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia, injúria, ameaça e organização criminosa.
Os Estados Unidos responderam ao Brasil no ano passado que não vão analisar o processo de extradição com base nos crimes de honra: calúnia, injúria e difamação.
O governo Biden informou que esses crimes não estão contemplados no tratado de extradição entre os dois países porque podem ser interpretados como liberdade de expressão.
Um desafio adicional é a interpretação da primeira emenda da constituição americana. O texto impede o Congresso de elaborar leis que restrinjam, entre outras medidas, a liberdade de expressão. O princípio é caro aos norte-americanos e é seguido independentemente do governo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende reforçar o pedido de extradição do blogueiro sustentando que ele também é investigado por ameaças contra delegados da Polícia Federal e formação de quadrilha com intenção de atacar autoridades.
A maioria dos pedidos de cooperação jurídica internacional, no entanto, não tem repercussão no noticiário. Justamente por isso, o impacto sobre eles não deve ser significativo.
Procuradores e integrantes do governo ponderam que a cooperação é sempre baseada na reciprocidade de tratamento entre dois países. E que fechar as portas para pedidos de cooperação não é considerada uma opção inteligente.
