Dino alinhou liberação de emendas com demais ministros do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou de antemão com os colegas os termos da decisão em que libera — com uma série de ressalvas — a execução de emendas parlamentares. Com a consulta prévia aos demais ministros, a tendência é de que a decisão seja facilmente referendada pela maioria do plenário da Corte. Ainda não há data prevista para o julgamento. Dino optou por conversar com os demais magistrados porque todos estavam presentes na reunião de agosto, em que representantes dos Três Poderes discutiram um possível consenso para o impasse. Na decisão, Dino dá uma série de recados ao Congresso Nacional em relação à necessidade de mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Um dos pontos mais duros do texto é em relação às emendas pretéritas, uma vez que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal declararam ser impossível mapear o “itinerário” da execução. O ministro diz partir do pressuposto de que as alegações são verdadeiras, mas ponderou que a situação é “gravíssima” – e que é “pouco crível” que não haja registros oficiais do percurso de bilhões de reais do dinheiro público. Segundo Dino, da forma como estava, a execução das emendas se dava “a partir de uma engrenagem flagrantemente inconstitucional, montada especialmente a partir do ano de 2019” e com reflexos até a atual legislatura. “É precoce afirmar que houve ou há crimes em razão da esdrúxula situação constatada. Mas é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos”. Na sexta-feira (29), Dino publicou nas redes sociais que “é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”. No texto, ele também disse que garantir a observância da Constituição não é ativismo judicial.
Nos bastidores da Corte, a postagem no Instagram foi interpretada como uma tentativa de afastar a pressão do Congresso Nacional pela liberação das emendas. A decisão foi publicada no início da tarde desta segunda-feira (2).