Lei da IA: Alemanha, França e Itália chegam a um acordo sobre regulamentação 

A França, Alemanha e Itália chegaram a um acordo sobre como a inteligência artificial deve ser regulamentada na Europa, o que deve acelerar as negociações em todo o território. Conforme relatado pela Reuters, os governos acreditam que a “Lei da IA deve regular a aplicação da IA e não a tecnologia como tal”, focando nos riscos mediante códigos de conduta. 

O que você precisa saber: 

• Os três governos apoiam a “autorregulação obrigatória através de códigos de conduta” para os chamados modelos básicos de IA; 
• O foco deve ser a aplicação de sistemas de IA e não a tecnologia em si; 
• Em documento conjunto, os países explicaram que os desenvolvedores de modelos básicos teriam que definir cartões de modelo com informações sobre o sistema de aprendizado de máquina; 
• Os cartões “incluirão as informações relevantes para compreender o funcionamento do modelo de IA, as capacidades e limites, e serão baseados nas melhores práticas da comunidade de desenvolvedores”; 
• Um órgão de governança de IA também deve ajudar a desenvolver diretrizes e verificar a aplicação do modelo; 
• Se identificada violações do código de conduta, sanções devem ser aplicadas; 
• A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE ainda estão negociando uma posição sobre o tema; 
• O acordo conjunto deve acelerar as negociações sobre a Lei da IA na Europa. 

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Juntos sublinhamos que a Lei da IA regula a aplicação da IA e não a tecnologia como tal. Os riscos inerentes residem na aplicação de sistemas de IA e não na própria tecnologia. 

Trecho do documento conjunto da Alemanha, França e Itália. 

Segundo Volker Wissing, Ministro de Assuntos Digitais da Alemanha, à Reuters, o acordo limita apenas o uso da IA, sem afetar outros aspectos ou avanços da tecnologia em si. “Precisamos regular as aplicações e não a tecnologia se quisermos jogar na principal liga de IA do mundo.” 

Desenvolvemos uma proposta que pode garantir o equilíbrio entre os dois objetivos num terreno tecnológico e jurídico que ainda não foi definido. 

Franziska Brantner, Secretária de Estado para Assuntos Econômicos da Alemanha, à Reuters. 

Liderando os acordos, a Alemanha fará sua primeira conferência digital sobre IA em Turíngia, na segunda (20) e terça-feira (21). A cúpula deve reunir representantes de política, negócios e ciência. Uma segunda reunião também deve acontecer na quarta (22), mas apenas com a Itália. 

Vale lembrar que a primeira cúpula global de IA aconteceu recentemente no Reino Unido — a Europa lidera as conversas e projetos para regulamentação da tecnologia. Em um encontro inédito, China, EUA e UE concordaram em trabalhar juntas para gerenciar coletivamente os riscos da IA. Saiba mais aqui! 

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