Na última segunda-feira (27.nov), os líderes da Subcomissão Permanente sobre “Trabalho por Aplicativos e Plataformas Digitais” na Câmara dos Deputados solicitaram uma audiência pública com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir a regulamentação do trabalho em plataformas globalmente.
CONTEXTO. Instalada em mar.2023, a subcomissão pretende criar “alternativas legislativas possíveis e necessárias para garantir dignidade na prestação desses serviços”, dimensionar o papel do empreendedorismo no trabalho por aplicativos e promover o “reconhecimento inclusivo” desses trabalhadores no sistema de proteção social do trabalho.
ENTENDA. Apresentado pelos membros da subcomissão Vicentinho (PT-SP) e Flávia Morais (PDT-GO), o requerimento busca a convocação de Vinícius Pinheiro, diretor da OIT no Brasil. A intenção é promover discussões acerca das atuais deliberações entre os Estados-membros da OIT, que faz parte das Nações Unidas, relacionadas à regulamentação do trabalho em plataformas.
Há anos, a OIT destaca a importância de uma maior cooperação política internacional para proporcionar oportunidades de trabalho decente e estimular o crescimento de negócios sustentáveis na economia digital.
SAIBA QUE. Em julho, o relatório FairWorks Brasil 2023 analisou 10 plataformas com os seguintes princípios da entidade: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação. No total, 7 aplicativos zeraram todos os quesitos.
O Brasil tem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando por plataformas ou aplicativos.
