STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos. Para os adultos, Estado deverá garantir tratamento alternativo pelo Sistema Único de Saúde.
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.
Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.
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Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.
Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-reconhece-direito-de-testemunhas-de-jeova-recusar-transfusao
FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-reconhece-direito-de-testemunhas-de-jeova-recusar-transfusao
