27/10/2023 às 19h07min - Atualizada em 30/10/2023 às 11h14min

Reino Unido aprova nova regulação de redes sociais

A iniciativa britânica para regular empresas de tecnologia concede ao governo a autoridade máxima para aplicar multas de até R$108 milhões às plataformas que não cumpram as regras.

Núcleo

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Reino Unido aprova nova regulação de redes sociais

A Lei de Segurança Online, proposta do Reino Unido para regulamentar as redes sociais e plataformas digitais, foi aprovada em 26.out.2023, sob os auspícios do parlamento britânico de transformar o país no “o lugar mais seguro do mundo para estar online”.

Os problemas específicos que a lei visa abordar incluem o acesso de menores de idade à pornografia online, “trolls anônimos”, anúncios golpistas, compartilhamento não consensual de imagens íntimas, disseminação de material de exploração sexual infantil e conteúdo associado ao terrorismo.

O Ministério das Comunicações do Reino Unido (Ofcom, na sigla em inglês) terá a autoridade para fiscalizar as empresas e exigir que elas atuem no combate aos crimes mencionados.

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CONTROVÉRSIA
As empresas de tecnologia se opuseram à lei, alegando que ela poderia, em teoria, proibir a criptografia de ponta a ponta.

Um representante do governo afirmou que o ministério não poderia impor a verificação dos serviços sem a existência de “tecnologia apropriada”.

Enquanto projeto de lei, o texto foi modificado para conceder à Ofcom o poder, como último recurso, de obrigar as empresas a desenvolver tecnologias que permitam que as autoridades britânicas verifiquem mensagens criptografadas.

APLICAÇÃO. O Ofcom divulgou um cronograma gradual para a implementação das exigências da nova lei. As empresas não terão que cumprir imediatamente todas as obrigações.

A primeira fase se concentra na resposta das plataformas a conteúdo ilegal;
As fases dois e três abordam as obrigações das empresas para garantir a segurança infantil em suas plataformas e a prevenção do acesso de menores de idade à pornografia, que é um foco importante da lei;
Nessas fases, as empresas deverão produzir relatórios de transparência, combater anúncios fraudulentos e oferecer maior autonomia aos usuários para controlarem o conteúdo exibido em seus feeds.

Outras propostas, como um projeto de código de conduta para lidar com publicidade fraudulenta e diretrizes de transparência, serão apresentadas no primeiro semestre de 2025. Já os documentos e orientações finais serão publicados pela Ofcom no final deste ano.

CATEGORIAS. A Ofcom planeja publicar uma lista de plataformas de alto risco sujeitas a obrigações, como a produção de relatórios de transparência, até o final de 2024. Na União Europeia, as plataformas submetidas a classificações semelhantes enfrentam demandas específicas significativamente mais restritas em comparação com outras.

PUNIÇÕES. O não cumprimento das regras pode a multas de até £18 milhões (cerca de R$110 milhões), ou 10% de seu faturamento anual global (o que for maior). A legislação inclui até potencial prisão de executivos.

A lei também inclui medidas de combate à fraude online e à violência contra mulheres e meninas. O compartilhamento não consensual de imagens íntimas e deepfakes, imagens artificialmente criadas de pessoas nuas, podem ter uma pena máxima de 6 meses de prisão.