Reino Unido aprova nova regulação de redes sociais

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A Lei de Segurança Online, proposta do Reino Unido para regulamentar as redes sociais e plataformas digitais, foi aprovada em 26.out.2023, sob os auspícios do parlamento britânico de transformar o país no “o lugar mais seguro do mundo para estar online”.

Os problemas específicos que a lei visa abordar incluem o acesso de menores de idade à pornografia online, “trolls anônimos”, anúncios golpistas, compartilhamento não consensual de imagens íntimas, disseminação de material de exploração sexual infantil e conteúdo associado ao terrorismo.

O Ministério das Comunicações do Reino Unido (Ofcom, na sigla em inglês) terá a autoridade para fiscalizar as empresas e exigir que elas atuem no combate aos crimes mencionados.

💥CONTROVÉRSIAAs empresas de tecnologia se opuseram à lei, alegando que ela poderia, em teoria, proibir a criptografia de ponta a ponta. Um representante do governo afirmou que o ministério não poderia impor a verificação dos serviços sem a existência de “tecnologia apropriada”.
Enquanto projeto de lei, o texto foi modificado para conceder à Ofcom o poder, como último recurso, de obrigar as empresas a desenvolver tecnologias que permitam que as autoridades britânicas verifiquem mensagens criptografadas.

APLICAÇÃO. O Ofcom divulgou um cronograma gradual para a implementação das exigências da nova lei. As empresas não terão que cumprir imediatamente todas as obrigações.

• A primeira fase se concentra na resposta das plataformas a conteúdo ilegal;
• As fases dois e três abordam as obrigações das empresas para garantir a segurança infantil em suas plataformas e a prevenção do acesso de menores de idade à pornografia, que é um foco importante da lei;
• Nessas fases, as empresas deverão produzir relatórios de transparência, combater anúncios fraudulentos e oferecer maior autonomia aos usuários para controlarem o conteúdo exibido em seus feeds.

Outras propostas, como um projeto de código de conduta para lidar com publicidade fraudulenta e diretrizes de transparência, serão apresentadas no primeiro semestre de 2025. Já os documentos e orientações finais serão publicados pela Ofcom no final deste ano.

CATEGORIAS. A Ofcom planeja publicar uma lista de plataformas de alto risco sujeitas a obrigações, como a produção de relatórios de transparência, até o final de 2024. Na União Europeia, as plataformas submetidas a classificações semelhantes enfrentam demandas específicas significativamente mais restritas em comparação com outras.

União Europeia coloca 19 plataformas sob fiscalização rigorosaA partir de agosto, empresas deverão dar mais controle aos usuários sob a regulamentação DSA landing-nucleo_logo-socialmedia.png Núcleo JornalismoSofia Schurig Gerais_2-3.png

PUNIÇÕES. O não cumprimento das regras pode a multas de até £18 milhões (cerca de R$110 milhões), ou 10% de seu faturamento anual global (o que for maior). A legislação inclui até potencial prisão de executivos.

A lei também inclui medidas de combate à fraude online e à violência contra mulheres e meninas. O compartilhamento não consensual de imagens íntimas e deepfakes, imagens artificialmente criadas de pessoas nuas, podem ter uma pena máxima de 6 meses de prisão.

Inteligência artificial é usada para criar nudes falsos de mulheresDeep fakes são frequentemente ilegais e podem ser usadas para expor, constranger e assediar mulheres, as quais não deram consentimento para exploração de suas imagens landing-nucleo_logo-socialmedia.png Núcleo JornalismoSérgio Spagnuolo Teaser-1.png

Via Governo do Reino Unido e The Verge (em inglês)

Fonte: https://nucleo.jor.br/curtas/2023-10-27-lei-de-seguranca-online-uk/