Com a aprovação do texto, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei.

Pelo texto, policiais militares e bombeiros ficam proibidos, em horário de folga, de participar de manifestações político-partidárias armados ou de uniforme. Também não podem se filiar a sindicato ou partidos.

Segundo o Unicef, há 40 milhões de crianças expostas a riscos climáticos ou ambientais, como poluição do ar, contaminação da água, escassez de comida e contato com ambientes tóxicos, além de eventos como secas ou tempestades.